NOSSA HISTÓRIA

Fica criado, pela Lei Nº 6.170, de 10 de novembro de 1994 o município de Lagoa Grande do Maranhão, com sede no Povoado lagoa Grande, a ser desmembrado do município de Lago da Pedra, subordinado à Comarca de Lago da Pedra

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Lagoa Grande do Maranhão, pela Lei Estadual nº 6170, de 10-11-1994, alterada em seus limites, pela Lei Estadual nº 7081, de 27-03-1998,

Desmembrado do município de Lago da Pedra. Sede no atual distrito de Lagoa Grande do Maranhão (ex-localidade de Lagoa Grande).

Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte:IBGE




HINO DA CIDADE

 

Lagoa Grande cidade querida

o seu povo bravo em sua história,

teu passado sofrimento e lutas,

teu presente importantes vitórias.

 

Situada numa linda chapada,

com diferenças na vegetação,

descoberta por nobres caçadores,

que viverem nesta região.

 

(Refrão)

Lagoa Grande, Lagoa Grande és juvenil,

tem fauna e flora, em teu leito um belo rio,

suas belezas e riquezas estão expostas em teu brasão,

és a mais linda cidade do maranhão.

 

Conquistou sua independência

com bravura, força e justiça,

a lagoa que originou seu nome

permanece como prova viva.

 

Quem presencia teu crescimento,

ver que és bela na sua dimensão,

de seu povo não será esquecida,

viva a gloria com satisfação.

 

Lagoa Grande que encanta e fascina,

abençoada por São José,

quem visita jamais a esquece,

pela terra acolhedora que é.

 

Os teus filhos têm solo sagrado,

germinado de amor e união,

Lagoa Grande tu és minha vida,

 

 

 


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

LEI n° 6.170 de 10 de Novembro de 1994. Cria o Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Lagoa Grande do Maranhão, com sede no povoado Lagoa Grande, a ser desmembrado do Município de Lago da Pedra, subordinado à comarca de Lago da Pedra.

Art.2° - O Município de Lagoa Grande do Maranhão limita-se ao Norte com o município de Lago da Pedra; a Leste com o Município de Poção de Pedras; a Oeste com o Município de Marajá do Sena e ao Sul com os Municípios de Itaipava e Arame.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGO DA PEDRA:

Começa no ponto de interceptação da linha de limites dos Municípios de Paulo Ramos e Lago da Pedra com o talvegue do Rio Grajaú, no povoado Santa Rita; desse ponto segue pelo talvegue do referido rio à montante até a foz do Igarapé Aterrado; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste até a convergência dos caminhos que vem dos povoados de Centro dos Caboclos , Sumaúma e Lagoa do Arroz, no povoado Centro do Benedito; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste até o ponto de convergência dos caminhos Centro da Pedreira, Santa Luzia e Lagoa Seca, no Povoado Nova Alegria; daí segue pelo caminho Santa Luzia – Nova Alegria até seu ponto de cruzamento com a linha de limite dos Municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras.

b) Com o Município de POÇÃO DE PEDRAS:

Começa no ponto de interceptação do caminho que vem do povoado Nova Alegria na direção Sudeste com a linha de limite dos Municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras; daí segue pela linha de limite dos citados Municípios na direção aproximado do Sul até seu ponto de Interceptação com o paralelo da foz do Rio Flores, no povoado Grambetânia (inclusive).

c) Com o Município de ITAIPAVA:

Começa no ponto de interceptação da linha de limite dos Municípios de Poção de Pedras e Lago da Pedra (Lagoa Grande) com o paralelo da foz do Rio Flores, no povoado GramBetânia; daí segue pelo referido paralelo na direção Oeste até seu ponto de interceptação com o talvegue do rio Grajaú.

d) Com o Município de ARAME:

Começa no ponto de cruzamento do talvegue do Rio Grajaú com o paralelo da foz do Rio Flores; daí segue pelo referido paralelo na direção Oeste até seu ponto de interceptação com a linha de limite do Município de Paulo Ramos (Marajá do Sena).

e) Com o Município de MARAJÁ DO SENA (Paulo Ramos):

Começa no ponto de interceptação do paralelo da foz do Rio Flores com a linha de limite entre os municípios de Paulo Ramos (Marajá do Sena) e Lago da Pedra; daí segue pela referida linha de limite até o seu ponto de cruzamento com o talvegue do Rio Grajaú, no povoado Santa Rita.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Lagoa Grande do Maranhão serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II – A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretárias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173° da Independência e 106° da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 345/94
AUTORIA DA DEPUTADA MAURA JORGE
 

 

MUNICÍPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO.

LEI n° 7.081 de 27 de março de 1998. Modifica dispositivos da Lei nº 6.170 de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO.

 

A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam suprimidas as alíneas “d” e “e” do art.2º da Lei nº 6.170, de 10 de novembro de 1994, que cria o município de Lagoa Grande do Maranhão que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art.2°- O Município de Lagoa Grande do Maranhão limita-se, ao Norte, com o Município de Lago da Pedra; a Leste, com o Município de Lago da Pedra; a Oeste, com o Município de Marajá do Sena e ao Sul, com o Município de Itaipava do Grajaú.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGO DA PEDRA:

Começa no Rio Grajaú, na foz do Baixão do Aterrado, afluente da sua margem direita; desse ponto segue pelo talvegue do referido Baixão a montante, até o cruzamento com a estrada Lago da Pedra-Lagoa Grande entre os povoados Lagoa do Sindó I e Lagoa do Sindó II; daí segue em alinhamento reto até o povoado Centro do Benedito; daí segue em alinhamento reto na direção do povoado Nova Alegria, até seu cruzamento com os caminhos que interliga os povoados Centro Novo, Centro da Pedreira, no lugar Coco do Alexandre; daí segue pelo referido caminho, no sentido do povoado Centro da Pedreira até a interceptação com o caminho que interliga o lugar Estreito-Centro do Mundo, passando pelos lugares Chapadas da Nova Vida e Centro do Mirim, até o lugar Centro do Mundo no limite intermunicipal com o Município de Itaipava do Grajaú.

b) Com o Município de MARAJÁ DO SENA:

Começa no ponto de interceptação do paralelo da foz do Rio Flores, com a linha de limite entre os municípios de Paulo Ramos, Marajá do Sena e Lago da Pedra; daí segue pela referida linha de limite até o seu ponto de cruzamento com o talvegue do Rio Grajaú.

c) Com o Município de ITAIPAVA DO GRAJAÚ:

Começa no paralelo da foz do Rio Flores, no Povoado Centro do Mundo; daí segue pelo referido paralelo na direção oeste, até o seu ponto de interceptação com o talvegue do Rio Grajaú”.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 27 de março de 1998, 177º da Independência e 110º da Republica.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

prot.00092

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 066 DE 06 DE ABRIL DE 1998
PROJETO DE LEI N° 039/98
AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO

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